O Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) é obrigatório desde 2018

Considerando a preocupação com a saúde, o bem-estar, o conforto, a produtividade e o absenteísmo ao trabalho dos ocupantes dos ambientes climatizados, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA determina a elaboração do PMOC (Plano de Manutenção Operação e Controle).

Ambientes que utilizam o ar-condicionado para o conforto térmico precisam de certos cuidados e o PMOC é uma exigência criada para promover a saúde e o bem-estar em ambientes climatizados de uso público e coletivo. O PMOC ANVISA é um documento que atesta todas as limpezas, manutenções e eventuais correções técnicas que devem ser realizadas pelos técnicos responsáveis.

A lei se aplica a todos os edifícios de uso público e coletivo, além dos ambientes climatizados de uso restrito, como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos.

O objetivo é manter todos esses equipamentos em bom funcionamento e de acordo com as determinações de segurança, tanto ambiental como dos funcionários e usuários. Essa prática permite que acidentes e danos materiais sejam minimizados, componentes do sistema permaneçam em bom estado de funcionamento, vazamentos sejam identificados e corrigidos e que haja um menor consumo de energia.

O PMOC deve conter a identificação do estabelecimento, os dados do sistema de climatização e do responsável técnico, a descrição das atividades a serem desenvolvidas, assim como procedimentos e rotinas de manutenção que comprovem a execução.

Além disso, o Plano de Manutenção, Operação e Controle precisa estar de acordo com a legislação de Segurança e Medicina do Trabalho, de modo que a limpeza e o funcionamento do sistema estejam em dia, sem oferecer riscos à saúde dos trabalhadores ou dos ocupantes dos ambientes climatizados.

A ANVISA exige a apresentação do PMOC durante suas inspeções e o não cumprimento configura em infração sanitária às penalidades previstas na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

A Colortel elabora e executa o PMOC da sua empresa

Em um contrato de terceirização da gestão de seus equipamentos de refrigeração, a Colortel se responsabiliza pela elaboração, implantação e execução do PMOC para sua empresa. Desta forma, o gestor não precisa se preocupar com esta exigência legal.

Esta é mais uma vantagem dos serviços de terceirização, auxiliando o gestor a se concentrar nas suas atividades-fim, sem se preocupar com tarefas adicionais que demandam mais tempo e recursos.

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