Implantação do PMOC em ambientes climatizados contribui para a saúde

Felizmente no Brasil temos uma boa legislação para o tema e os empresários devem ficar muito atentos a ela na hora de instalar um sistema de ar-condicionado em sua empresa. Além de assegurar que os técnicos e engenheiros responsáveis pela instalação sejam capacitados e registrados no CREA, esses empresários devem ter em seu estabelecimento um PMOC (Plano de Manutenção Operação e Controle). A falta deste, assim como a não limpeza dos aparelhos de ar-condicionado, podem levar as empresas a terem um considerável prejuízo com multas de até R$ 200.000,00, licenças médicas e processos na justiça pelas pessoas que foram contaminadas pela má qualidade do ar.

Como existem muitas dúvidas sobre o PMOC, procuraremos explicar os pontos mais importantes sobre ele.

O que é PMOC?

É um Plano de Manutenção Operação e Controle, exigido na portaria 3.523/MS. Nele, é estipulado quando as verificações e correções técnicas deverão ser executadas em cada ponto do sistema de refrigeração. Além disso, é especificado também, qual o número de ocupantes de cada ambiente refrigerado, a carga térmica do equipamento e o tipo de atividade desenvolvida no local.

Quando deve ser feito o PMOC?

O PMOC é obrigatório para sistemas de climatização com capacidade acima de 5 tr (60.000 BTUS). Mesmo que esta capacidade seja atingida pela soma de pequenos sistemas dentro de um mesmo ambiente.

Por exemplo: uma empresa que tem em um mesmo ambiente 2 aparelhos de ar-condicionado de 36.000 BTUS que somados chegam a 72.000 BTUS, deve ter PMOC pois excedeu os 60.000 BTUS.

Quais os riscos de não ter um PMOC?

Além de oferecer riscos à saúde de quem ocupa o ambiente climatizado, pode ser multado por não cumprimento da portaria 3.523/MS e RE 09. A multa pode chegar a R$ 200.000,00.

Posso ser multado enquanto estou providenciando o PMOC?

A realização do PMOC dependendo do número de equipamentos de ar-condicionado pode demorar, e é considerado um serviço em execução. Assim, uma fiscalização, constatando uma situação como essa, deverá fazer uma comunicação ao interessado caracterizando a situação e marcando uma ou mais inspeções posteriores, dependendo de cada caso, para verificação do atendimento as exigências elencadas no PMOC.

Qual a qualificação do profissional apto a elaborar um PMOC?

A Resolução CONFEA nº 218/73 estabelece em seu Art. 12, item I que:

“Compete ao engenheiro mecânico ou ao engenheiro mecânico e de automóveis ou ao engenheiro mecânico e de armamento ou ao engenheiro de automóveis ou ao engenheiro industrial modalidade mecânica: o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes a processos mecânicos, máquinas em geral; instalações industriais e mecânicas; equipamentos mecânicos e eletro mecânico; veículos automotores; sistemas de produção de transmissão e de utilização do calor; sistemas de refrigeração e de ar-condicionado, seus serviços afins e correlatos.”

Nas atividades do art. 1 º da Resolução acima citada está relacionada, dentre outras, a direção de obra ou serviço técnico, a vistoria, perícia, avaliação, laudo, parecer técnico, pesquisa, análise, experimentação, ensaio, divulgação técnica, padronização, mensuração e controle de qualidade, execução de obra e serviço técnico, condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção, operação e manutenção de equipamento ou instalação.

O que é Legionella?

Legionella pneumophyla é uma bactéria que quando aspirada provoca a Legionelose, ela pode alojar-se nos alvéolos pulmonares, provocando uma pneumonia severa. A contaminação por Legionella ocorre pela respiração de vapor de água contaminada nos aparelhos de ar-condicionado, climatização ou também por chuveiros ou duchas. A pneumonia é o caso mais grave da doença, mas outros efeitos como: fadiga, cansaço, baixa imunidade e também gripes e resfriados são sintomas de Síndrome do Edifício Doente, consequência de um sistema de ar-condicionado comprometido e sem manutenção preventiva.